Áreas de Atuação

  • Direito Societário
  • Direito Desportivo
  • Mineração e Energia
  • Direito Eleitoral
  • O departamento eleitoral tem como objetivo proporcionar segurança jurídica aos clientes durante todo o processo eleitoral brasileiro. Em razão das reformas proporcionadas pelo poder legislativo, especialmente com o advento da lei nº 11.300/2006, as normas eleitorais tornaram-se mais claras e possibilitaram a moralização do processo, com aplicação de penas efetivas.

    As principais atividades desenvolvidas pelo setor são:

    • Orientação de ações e propagandas políticas, segundo as regras da lei supracitada;

    • Sistematização de todas as defesas e recursos que se fizerem necessários durante o processo eleitoral.


  • Ambiental
  • O departamento de direito ambiental existe desde 1991 e tem acompanhado todo o rápido processo de desenvolvimento e amadurecimento da legislação da área nesse período.

    Suas principais atividades são:

    • Auditorias legais;

    • Representação dos interesses de clientes em órgãos governamentais da área;

    • Aconselhamento em relação à observância da legislação ambiental;

    • Monitoramento das mudanças legislativas e do impacto sobre os negócios.


  • Mercado de Capitais
  • O departamento de valores mobiliários possui reconhecida experiência na constituição de empresas e estruturação de operações societárias no Brasil.

    Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo setor, destacam-se:

    • Abertura e fechamento de capital do capital de companhias;

    • Resolução de conflitos entre acionistas;

    • Estruturação de operações de emissão de papéis;


  • Contratos, Concorrência e Antitruste
  • O departamento de contratos e concorrência atende a empresas, governos e pessoas físicas de diversos países, auxiliando na definição de estrutura legal de diferentes negócios, exame de documentação e elaboração de pareceres técnicos pertinente à organização de fechamento de contratos nacionais e internacionais. Seus clientes incluem corporações nacionais e internacionais dos mais diversos segmentos econômicos.

    Suas atividades envolvem:

    • Acordos de confidencialidade;

    • Contratos regulatórios;

    • Defesa da concorrência;

    • Distribuição;

    • Representação comercial;

    • Patrocínios;

    • Fornecimento;

    • Franquia;

    • Garantia;

    • Transferência de tecnologia, licença e know-how;

    • Negócios imobiliários;

    • Prestação de serviços;

    • Empreitada;

    • Seguro;

    • Doação;

    • Cessão;

    • Compra e venda;

    • Comodato;

    • Direitos autorais;

    • Publicidade e marketing;

    • Parceria público-privada;

    • Parceria agrícola e arrendamento;

    • Distrato e notificação extrajudicial.


  • Internacional
  • O escritório está constantemente envolvido em vários aspectos relacionados ao direito internacional. Da mesma forma, a prática internacional é composta por uma junta de advogados e consultores legais especializados em legislações de muitos países que regularmente aconselham empresas nacionais e multinacionais além de investidores estrangeiros em uma série de transações.

    • Estruturação de empresas estrangeiras;
    • Estruturação de subsídios;
    • Aquisição de empresas estrangeiras;
    • Negociações e contratos internacionais;
    • Contencioso internacional, inclusive arbitragem;
    • Processos de imigração e emigração.


  • Comércio Internacional
  • O departamento de comércio internacional presta serviços a empresas e governos de diversos países nos cinco continentes em todas as atividades pertinentes às trocas comerciais.

    O setor também assessora clientes com relação aos seus direitos e obrigações perante a Organização Mundial de Comércio (OMC) e, ainda, em questões relativas a acordos regionais de integração, em vigor ou em negociação.

    Entre as principais atividades, destacam-se:

    • Assessoria e consultoria acerca de procedimentos de importação e exportação praticados pelo Brasil e pelos principais parceiros do país;

    • Atuação e consultoria em processos de defesa comercial (processos de antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias);

    • Elaboração de petições e acompanhamento de processos, tanto perante o governo brasileiro quanto perante
    a OMC.

    • Acompanhamento e representação em negociações internacionais (OMC, ALCA, Mercosul, UE, etc.);

    • Atuação na área contenciosa tributária e aduaneira envolvendo questões relativas ao comércio exterior, tanto na esfera administrativa quanto na judicial;

    • Atuação e consultoria na identificação de barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil, bem como pelos principais parceiros comerciais do país, com o fim de questioná-las perante os órgãos judiciais e administrativos brasileiros, ou proceder com a devida denúncia junto ao governo brasileiro, dependendo do caso;

    • Assessoria e consultoria na identificação dos temas que afetam a competitividade e/ou acesso a mercados para fins de discussão em negociações;

    • Assessoria e consultoria na realização de estudo comparado sobre competitividade institucional (aspectos tributários, financeiros, contratuais, logísticos etc.);

    • Assessoria e consultoria em acordos e negociações internacionais;

    • Estruturação de operações de comércio exterior nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, contratuais, comerciais e contenciosos;

    • Elaboração e negociação de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação;

    • Elaboração de planejamento tributário nas operações de comércio exterior, incluindo análise, negociação e pedidos de concessão de regimes aduaneiros especiais, benefícios e incentivos fiscais;

    • Consultoria e contencioso na área fiscal, incluindo-se apreensão de mercadorias, imposto de importação, trânsito aduaneiro, retenção de container em recinto alfandegado, etc.;

    • Assessoria e consultoria em operações de importação por encomenda e o enquadramento legal das trading companies;

    • Assessoria e consultoria em matéria de Valoração Aduaneira;

    • Atuação em processos de Arbitragem nacionais e internacionais para resolução de conflitos decorrentes de operações de comércio exterior.

    • Assessoria e consultoria em questões relacionadas ao financiamento à exportação, seguro de crédito à exportação, tributação, transporte internacional, compras governamentais e regimes especiais de importação/exportação.


  • Desportivo Internacional
  • O departamento desportivo internacional possui experiência no atendimento de clubes profissionais, atletas amadores e profissionais, agentes, técnicos, fornecedores, parceiros de negócio, associações, instituições de ensinos, organizações comerciais e demais atores da indústria do esporte. Sua atuação abrange países latino-americanos e europeus.

    Juntamente com outros setores, provê orientação e representação legal nas seguintes áreas:

    • Legislação desportiva brasileira e internacional;

    • Assessoria em contratos e nas transferências nacionais e internacionais de jogadores e técnicos;

    • Assessoria a atletas amadores com vistas à carreira profissional;

    • Vistos e autorizações de trabalho;

    • Direito trabalhista e a extinção do "passe";

    • Estruturação de acordos de direito de imagem e aspectos tributários;

    • Assessoria em acordos e contratos de marketing e patrocínio.


  • Imigração
  • Atuando próximo ao Conselho Nacional de Imigração e à Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, o departamento de imigração orienta os clientes na obtenção do visto que melhor atenda aos seus interesses, seja ele investidor estrangeiro, administrador, pesquisador, professor, artista, desportista, cientista, etc. Oferece, ainda, assistência jurídica completa às empresas que pretendam se instalar no Brasil.

    Principais atividades:

    • Revisão de documentos, elaboração e protocolo de pedidos de visto;

    • Acompanhamento dos procedimentos administrativos até a decisão final;

    • Interposição de recursos e outras medidas, na esfera administrativa ou judicial;

    • Assessoria jurídica integral ao estrangeiro, no Brasil ou exterior;

    • Assessoria na remessa de capitais ao Brasil, bem como na abertura, aprovação de balanços e registro de atas da empresa, nos casos de visto para investidor, pessoa física ou jurídica;

    • Elaboração de planos de investimento e de absorção de mão-de-obra nacional, quando necessário;

    • Elaboração e protocolo de pedidos de renovação de visto ou naturalização.


  • Tributário
  • O departamento tributário está envolvido nas principais questões tributárias brasileiras, e presta assessoria em praticamente todas as operações assistidas pelo escritório. Participa, ainda, de planejamentos fiscais internacionais, visando atenuar a carga tributária incidente sobre as operações transnacionais dos clientes domésticos, especialmente no que tange à aplicação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação.

    Dentre as suas atividades destacam-se:

    • Assessoria em questões relacionadas à legislação brasileira de Preços de Transferência (Transfer Pricing);

    • Assessoria em questões relacionadas à Valoração Aduaneira;

    • Elaboração de Pedidos de Regimes Especiais de Tributação, inclusive regimes na área aduaneira para importação
    e exportação de mercadorias e equipamentos;

    • Elaboração de pareceres jurídicos versando sobre os mais variados temas da área;

    • Planejamento tributário por meio da realização de estudos preventivos, seja para operações específicas e/ou operações do dia-a-dia das empresas;

    • Planejamento tributário específico para operações societárias (cisões, fusões, aquisições, incorporações, joint-ventures e liquidações);

    • Assessoria em questões relacionadas à obtenção de Incentivos Fiscais;

    • Formulação de Consultas Tributárias juntos aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal;

    • Acompanhamento de Projetos de Lei;

    • Desenvolvimento de estruturas fiscais para financiamento de projetos;

    • Avaliação de passivos tributários por meio da realização de due diligences;

    • Orientação fiscal aos clientes para a sustentação de lançamentos contábeis em caso de fiscalização por parte
    das autoridades fazendárias;

    • Planejamento tributário voltado aos projetos artísticos, culturais e desportivos.


  • Tributário Internacional
  • O departamento tributário internacional aconselha clientes na montagem do planejamento fiscal relacionado a transações comerciais, auditorias, procedimentos controversos, investimentos, adequação legislativa e regulatória, e comércio internacional. Atua estabelecendo veículos de operação adequados para clientes em várias jurisdições do mundo, com o suporte de uma rede de advogados e consultores sediados em vários países.

    Entre as principais atividades, destacam-se:

    • Assessoria em questões relacionadas à legislação de Preços de Transferência (Transfer Pricing);

    • Elaboração de pareceres jurídicos versando sobre os mais variados temas da área;

    • Planejamento tributário específico para operações societárias transnacionais (cisões, fusões, aquisições, incorporações, joint-ventures e liquidações);

    • Formulação de Consultas juntos às autoridades fiscais estrangeiras;

    • Desenvolvimento de estruturas fiscais para financiamento de projetos transnacionais;

    • Assessoria em questões relacionadas à aplicação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação, principalmente no que tange ao fluxo de royalties, juros e dividendos;

    • Elaboração e revisão de estruturas no exterior com o escopo de otimizar as atividades de importação e
    exportação de nossos clientes;

    • Atuação junto às autoridades fiscais estrangeiras para a obtenção dos documentos necessários para o reconhecimento de tax credits pelo Fisco brasileiro;

    • Planejamento tributário voltado aos projetos artísticos, culturais e desportivos transnacionais.


  • Propriedade Intelectual
  • O departamento de propriedade intelectual possui vasta experiência em casos envolvendo direitos autorais, direito de imagem, marcas, patentes, cultivares, biotecnologia, concorrência desleal, contratos de transferência de tecnologia, know how , contratos de distribuição, licenciamento e franquia.

    Dentre as principais atividades, destacam-se:

    • Assessoria no registro de marcas – pesquisa de viabilidade de registro, preparação de pedidos de registro, elaboração de oposição, recursos e processos administrativos de nulidade;

    • Patentes - pesquisa de viabilidade de registro, depósito de pedidos de patente, orientação acerca da patenteabilidade de invenções, elaboração de oposição, recursos e processos administrativos de nulidade;

    • Desenhos Industriais – pesquisa de viabilidade de registro, depósito de pedidos de registro, elaboração de oposição, recursos e processos administrativos de nulidade;

    • Transferência de Tecnologia – orientação sobre licenciamento e cessão de marcas e patentes, elaboração, análise, negociação e averbação de contratos de transferência de tecnologia;

    • Franquia – análise, elaboração, negociação e averbação de contratos de franquia;

    • Programas de computador (software) – registro de programas de computador, elaboração, negociação e averbação de contratos de licença;

    • Nomes de domínio - busca, registro, manutenção e renovação dos registros;

    • Concorrência desleal – análise e elaboração de parecer sobre possíveis práticas de concorrência desleal, medidas administrativas e judiciais de repressão à concorrência desleal e ao abuso de poder econômico;

    • Direito autoral - análise de infrações e de estratégia judicial e extrajudicial para o exercício dos direitos ou defesa em litígios envolvendo essa matéria, elaboração de contratos de licença de uso de imagem e som.


  • Informática, Internet e Comércio Eletrônico
  • Principais atividades:

    • Elaboração de contratos técnicos, tais como: desenvolvimento de "software" e "hardware"; distribuição e licenciamento de "software"; assistência e manutenção de "software" e de "hardware"; desenvolvimento de "Web Site"; hospedagem ("host") de "Web Site"; provedor de acesso à Internet; provedor de serviços de Internet ("ISP"); provedor de comércio eletrônico ("CSP");

    • Orientação sobre "frame", "link", "banner" e "cross-marketing";

    • Negociação de conteúdo para Internet;

    • Registro e aquisições de nome de Domínio;

    • Disputa entre marca e nome de Domínio;

    • Medidas judiciais contra a pirataria de nome de Domínio ("cyber-squatters");

    • Orientação para questões de direitos autorais relacionadas com a Internet;

    • Orientação de empresas quanto às políticas de acesso a Internet e e-mail;

    • Elaboração de termos e condições para o uso de "Web Site";

    • Orientação para as questões de "cookies" e de proteção de dados;

    • Orientação para questões de conflito de jurisdição e de lei aplicável nas vendas de bens e de serviços "on-line";

    • Orientação para as questões de direito do consumidor nas vendas de bens e de serviços "on-line".


  • Direito Trabalhista
  • Atendimento personalizado objetivando a excelência nos resultados, bem como a redução de custos para as empresas. Prestamos assessoria nas seguintes atividades: defesa e acompanhamento de processos em todas as instâncias; avaliação e prevenção de passivo trabalhista; assessoria nas negociações de acordos coletivos e dissídios; assistência perante o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho; assessoria em operações de aquisições, fusões e incorporações de empresas.


  • Consultoria Negocial
  • Estruturação e financiamento de projetos; comércio internacional; articulação e busca de capital de risco em operações de aquisições e fusões; capitalização via reavaliação de ativos; planejamento fiscal para otimizar retorno sobre investimento; administração e gestão das atividades de auditoria interna e externa; elaboração de fluxos de caixa, físico, fiscal e financeiro; relações com instituições financeiras em tomadas de crédito e aplicações de superávit.


  • Direito Empresarial
  • • Administração de conflitos e pré-conflitos,

    • Ações de cobrança e execução

    • Administração de passivos bancários,

    • Ações de indenização

    • Elaboração de contratos comerciais.


  • Reestruturação Empresarial
  • O departamento societário possui reconhecida experiência na constituição de empresas e estruturação de operações societárias no Brasil. Assessora clientes brasileiros e estrangeiros na escolha do tipo jurídico mais adequado aos interesses das partes e na elaboração dos subseqüentes documentos societários, como estatutos sociais, contratos, alterações, acordos de acionistas e operações de transformação, fusão, cisão e incorporação de empresas.

    Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo setor, destacam-se:

    • Constituição de sociedade no Brasil e no exterior,

    • Resolução de conflitos entre acionistas;

    • Orientações sobre as melhores práticas de governança corporativa;

    • Representação em Assembléias Gerais;

    • Orientações sobre sucessão familiar;

    • Planejamento de sucessão societária, fusão, cisão e incorporação;

    • Liquidação e dissolução de sociedade.


  • Fusões e Aquisições
  • O departamento de fusões e aquisições tem experiência em processos que envolvem empresas e operações de pequeno, médio e grande portes em todos os cinco continentes. Noronha Advogados representa diversas indústrias, incluindo setores como financeiro, aeroespacial, telecomunicações, alimentício, bebidas, imobiliário, entre outros.

    O escritório regularmente orienta clientes quanto às práticas de estruturação financeira, tais como alavancagem e gerenciamento de fusões e aquisições, joint-ventures e incorporações, sendo internacionalmente reconhecido como pioneiro em estruturações financeiras. As principais áreas de atuação são:

    • Estruturação financeira;

    • Fusões e Aquisições;

    • Formação de consórcio;

    • Auditoria legal;

    • Joint Ventures;

    • Incorporações;

    • Privatizações.


  • Recuperação Judicial e Falência
  • O escritório orgulha-se de sua capacidade estratégica de viabilizar a  Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/2005.

    Dentre os serviços prestados pelo escritório, incluem-se:

    • Estruturação do pedido de recuperação;

    Due Dilligence (auditoria) nas contas da empresa;

    • Elaboração do Plano de Recuperação, sua aprovação e implementação;

    • Reestruturação societária ou financeira;

    • Planejamento tributário das operações.

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