Mineração e Energia

O departamento de mineração e energia estuda os diferentes ambientes de contratação envolvidos nos empreendimentos. Na área minerária, assessora a elaboração de processos para constituição de empresas de mineração, obtenção ou renovação de autorizações de pesquisa mineral ou concessões de lavra junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e ao Ministério de Minas e Energia (MME). Já no segmento de energia elétrica, petróleo e gás, estrutura operações para aquisição, operação ou venda de empresas exploradoras desses serviços, segundo a concessão, permissão ou autorização envolvida, sejam elas precedidas ou não de licitação. A assessoria compreende estudos jurídicos para definição da melhor estratégia na obtenção da outorga para a exploração dos serviços no ambiente regulado, inclusive análise de cláusulas contratuais (preços, prazos, condições de fornecimento e amortização do investimento) junto ao poder concedente (MME), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Principais atividades:

• Preparação de documentos para participação de licitações nacionais e internacionais;

• Análise de editais, garantias exigidas no certame e eventual interposição de recursos;

• Estudo da possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados;

• Estudo dos diferentes ambientes de contratação no mercado livre e no mercado regulado de energia;

• Análise da melhor estruturação jurídica de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia, obtida a partir de qualquer fonte (hidráulica, térmica, nuclear, eólica ou solar).

• Elaboração e assessoria em contratos de prospecção, transporte e distribuição de petróleo, gás e derivados, bem como em contratação e operação de gasodutos;

• Análise e estruturação de operações de importação e exportação de petróleo e gás; elaboração de contratos de construção de plantas e fornecimento de combustíveis.