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  • Tribunal Arbitral do Mercosul em fase de implantação em Uberaba

    Fonte: Jornal de Uberaba - 12/10/2009

    Uberaba deverá ganhar na segunda quinzena de outubro uma unidade do Tribunal de Justiça Arbitral do Mercosul (TJAM). A estrutura está em fase de implantação no município há três meses. Para a implantação da unidade em Uberaba, conforme o juiz arbitral titular, Augusto João de Souza, foi analisado o aspecto pólo da cidade. O atendimento deve ser regional, tendo uma equipe composta com 15 juízes arbitrais, advogados e estrutura para audiências.

    Diferente da Justiça Comum, o juiz arbitral esclarece que TJAM é uma entidade internacional privada para solucionar conflitos, controvérsias, ou desentendimentos sobre os direitos que as partes possam livremente dispor - os chamados "Direitos Patrimoniais Disponíveis". Pode ser utilizado por pessoas físicas e ou jurídicas desde que ambas as partes estejam de acordo. Está presente em todos os estados brasileiros e nos países que compõem o Mercosul.

    Para ele, a vantagem do TJAM é a celeridade. Nenhum processo arbitral pode ultrapassar seis meses de tramitação. "É uma atividade judicial rápida e célere", diz. Outra vantagem é o sigilo. Nada do que é tratado pode ser divulgado a terceiros, diferentemente dos processos judiciais que são públicos, "desde que com autorização de ambas as partes", completa.

    No local, após feita a petição inicial, a causa é analisada. Em seguida, as partes são citadas e possuem o amplo direito de defesa respeitando o contraditório. Depois é realizada a audiência de conciliação. Não havendo acordo, Souza explica que é feita a audiência de mediação e, consequentemente, dada a decisão arbitral.

    Além disso, a decisão do TJAM não cabe nenhum recurso, não fica sujeita a homologação e poderá ser executada judicialmente, se a parte vencida não cumprir o determinado. Todas as decisões ainda são publicadas no Diário Oficial da União.
    Sanção - O Tribunal de Justiça Arbitral do Mercosul foi regulamentado no país através da sanção da Lei 9307, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996. A proposta, segundo ele, foi idealizada pelo senador Marco Maciel, após conhecer estruturas semelhantes em vários países da Europa.

    O juiz arbitral do TJAM de Uberaba comenta que houve uma resistência por parte de profissionais atuantes da Justiça Comum para a implantação da estrutura no país e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão favorável da ministra Helen Grace. Atualmente, ele avalia que há o apoio da classe aos tribunais arbitrais por conta do volume de processos que tramitam nas Justiças estaduais do país. "O Trabalho do Tribunal de Justiça Arbitral está auxiliando muito as ações que tramitam na Justiça Estadual", comenta. O TJAM irá funcionar na avenida Alexandre Barbosa, nº 1.222. O telefone de contato é 3322-8600.

  • EUA e Brasil fazem reunião bilateral em Paris sobre comércio

    Fonte: Valor Online - 07/10/2009

    GENEBRA - Acusados de bloquear a Rodada Doha com demandas exageradas, os Estados Unidos convidaram o Brasil para uma reunião bilateral em Paris, que começou ontem e prossegue hoje.

    O Valor apurou que os americanos voltaram, porém, com idênticas queixas de que não veem transparência no acordo já delineado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que assim não daria para Washington identificar ganho para seus exportadores de produtos industriais e agrícolas.

    Os americanos insistem na importância de um "resultado ambicioso" na negociação global, para a Casa Branca poder engajar o setor privado na aprovação do pacote final. Ambicioso, na visão americana, significa, por exemplo, que o Brasil, China e Índia aceitem acelerar a liberalização de setores como químicos e equipamentos industriais, o que recusam.

    As indicações são de que a delegação brasileira reiterou a dificuldade de "descosturar" o pacote agrícola e industrial para atender a mais demandas americanas, ainda mais sem ver, por sua vez, como os EUA pagarão por isso.

    A reunião organizada por iniciativa americana ocorre depois da cúpula do G-20 em Pittsburgh (EUA), durante a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi portador de uma clara mensagem de 88 países em desenvolvimento: um acordo em Doha deve ser fechado com base nos cortes de tarifas e subsídios agrícolas e industriais que já foram negociados.

    O presidente dos EUA, Barack Obama, se engajou a trabalhar pela conclusão de Doha no ano que vem, mas quer arrancar concessões demais dos emergentes, onde estão os mercados mais promissores.

    Para o Brasil, só havia duas opções sobre o encontro de Paris: recusar a reunião e dar espaço para os americanos alegarem que o país não queria conversar ou sentar mais uma vez à mesa de negociação ouvindo e desafiando os mesmos argumentos.

    Enquanto isso, o Brasil prepara uma reunião de ministros do G-20 agrícola, do qual é o líder, para o final de novembro em Genebra. Vai anteceder a conferência ministerial da OMC.

  • Brasil e UE pressionam EUA por prazo para Doha

    Fonte: O Globo - 05/10/09

    BRUXELAS (Reuters) - O Brasil e a União Europeia vão pressionar os Estados Unidos na terça-feira para que definam suas demandas para que a Rodada de Doha de negociações comerciais seja concluída em 2010, de acordo com o esboço de um documento nesta segunda-feira.

    O esboço do comunicado, preparado para uma cúpula de UE e Brasil na terça-feira e obtido pela Reuters, afirmou que um compromisso das principais economias mundiais e dos países em desenvolvimento para alcançar um acordo no ano que vem "correrá riscos" a não ser que haja avanços, e faz um pedido velado a Washington para que apresente sua posição.

    "Brasil e UE acreditam que o encerramento da Rodada de Doha em 2010 deve acontecer com base nos progressos já realizados, incluindo os relativos às modalidades, e então convoca os membros da OMC para determinarem qualquer demanda específica que possam ter", diz o esboço.

    Líderes do G20, incluindo o presidente dos EUA, Barack Obama, renovaram suas promessas na cúpula do mês passado em Pittsburgh de finalizar a Rodada de Doha no máximo em 2010.

    Mas a UE, o Brasil e outros parceiros comerciais mostraram-se frustrados com o fato de os EUA não definirem sua posição, o que segundo eles é necessário que seja conseguido antes do final do ano, visando facilitar o cumprimento do prazo de 2010.

    "Toda vez que perguntamos aos EUA o que eles querem de nós, eles afirmam que ainda não podem dizer e que a nova administração ainda não está preparada para agir", afirmou um diplomata da UE à Reuters.

    Existem dúvidas sobre o empenho de Obama, que já enfrenta disputas no Congresso sobre a reforma do sistema de saúde e mudanças climáticas, para pressionar por um acordo a que muitos membros de seu Partido Democrata podem se opor.

    "A mensagem da cúpula UE-Brasil claramente destaca a necessidade de que todos os membros da OMC, com destaque para os EUA, esclareçam o que querem e como veem o processo avançar. Mostra que a UE e o Brasil estão comprometidos em fazer as coisas andarem agora e não mais tarde", disse o diplomata.

    A UE e o Brasil também querem que os ministros dos países membros se reúnam para discutir especificamente o avanço de Doha antes de uma conferência da Organização Mundial de Comércio (OMC) marcada para dezembro em Genebra.

    Após cerca de oito anos de negociação, os membros da OMC ainda não chegaram a um acordo sobre fórmulas importantes, conhecidas como modalidades, para reduzir tarifas agrícolas e industriais e cortar subsídios agrícolas.

    "Precisamos chegar a um acordo sobre as modalidades antes do final do ano para cumprirmos o prazo de 2010", disse outro diplomata da UE.

  • União Europeia pode retomar negociações com o Mercosul

    Fonte: O Globo - 04/10/09

    BRUXELAS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega nesta segunda-feira a Estocolmo, na Suécia, para participar da III Cúpula União Europeia (UE)-Brasil, esperando ouvir boas notícias do bloco: a retomada das negociações entre UE e Mercosul, suspensas desde 2004, como mostra reportagem do GLOBO de Eliane Oliveira. Com ela será criada a maior zona de livre comércio do mundo. Espera-se ainda que os europeus assinem acordo trilateral para a produção de etanol e outros biocombustíveis na África. Nada, porém, será de graça.

    A UE vai cobrar maior engajamento de Lula nas questões internacionais, como a adoção de metas ambiciosas para reduzir o desmatamento na Amazônia, permeada por uma aliança efetiva do Brasil com o bloco na conferência mundial sobre o clima, em Copenhague, prevista para dezembro.

    Além disso, entre os europeus, a avaliação é que o fato de a fase mais aguda da turbulência internacional ter sido amenizada não significa que a UE vai ceder numa negociação comercial. Com o desemprego em alta e a previsão de queda nas economias da região, é preciso relançar a Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC) e conversar com o Mercosul, desde que se permita o maior acesso a bens e serviços no bloco sulamericano. Só assim, será possível redução dos subsídios agrícolas.

    - No multilateralismo, todos têm de pagar - disse o porta-voz da Comissão de Agricultura da UE, Michael Mann.

    As negociações envolvendo o Mercosul terão que contar com Argentina, Uruguai e Paraguai. O relançamento ocorrerá em maio de 2010, em uma reunião em Madri, na Espanha.

    - O diálogo sobre um acordo entre Mercosul e UE já ocorre entre altos funcionários dos dois lados, mas longe dos holofotes - revelou uma graduada fonte do governo brasileiro.

    (*) A repórter viajou a convite da Comissão Europeia

  • Comissão da Câmara aprova livre comércio Mercosul-Israel

    Fonte: Revista Fator - 02/10/2009

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de setembro (terça-feira), o Projeto de Decreto Legislativo 1665/09, da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, sobre os textos Acordo/Quadro de Comércio entre o Mercosul e Israel e o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel.

    O acordo prevê a liberalização total de mais de 90% do comércio entre as duas regiões em até dez anos. Um percentual pequeno de produtos, entre 5% e 8%, entre eles produtos agropecuários (açúcar, carnes e laticínios, somando 2% do total), estará sujeito a cotas de importação.

    Israel tem recuperação acelerada, diz FMI - A recuperação econômica de Israel deverá ser uma das mais rápidas do mundo. Segundo o relatório World Economic Outlook Update, do Fundo Monetário Internacional, o PIB israelense cairá 0,1% em 2009, mas deverá crescer 2,4% em 2010. Já o Banco de Israel havia previsto, em agosto, uma contração entre -1,5% e 0% do PIB em 2009 e um crescimento entre 1% e 2,5 % em 2010.