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  • Programa capacita pequenos empresários para atuarem no comércio exterior

    FONTE - Valor Econômico - 02/10/2009

    O Banco do Brasil (BB) fechou convênios com o Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para a capacitação conjunta dos pequenos empresários que pretendem vender produtos no exterior. O dono da indústria ou do comércio poderá ser orientado por uma sequência de módulos, passando pelo Sebrae, Banco do Brasil e, no final, Apex-Brasil. Os convênios preveem o compartilhamento do banco de dados das pequenas empresas.



    "As três ações são complementares. Até o fim de 2010, queremos aumentar em 10% o número de empresas no mercado internacional, passando de 18 mil para 20 mil", afirma o diretor de comércio exterior do Banco do Brasil, Nilo Panazzolo.

    Ao contatar o Sebrae, o empresário terá apoio nas áreas administrativa e contábil. O BB orienta sobre os mecanismos de financiamento, produtos e serviços de comércio exterior e, na terceira etapa, a Apex-Brasil entra com as ferramentas para ajudar os pequenos empresários a colocar os produtos fabricados no mercado.

    "Há um forte trabalho na divulgação da empresa e produtos lá fora por parte da Apex, que mantém parceria com mais de 70 entidades representativas da indústria nacional. Só neste ano, está prevista a realização de mais de 700 eventos de promoções comerciais pela Apex, em diferentes países."

    No convênio assinado entre Banco do Brasil e Apex-Brasil, em setembro, também está prevista a parceria para o uso do Brasil WebTrade (ferramenta de e-commerce do BB), contribuindo para a divulgação das empresas brasileiras.

    Os interessados na capacitação podem clicar em "Autodiagnótico", na página www.internacionalizacao.sebrae.com.br, e responder o questionário. O autodiagnóstico é a primeira fase de um processo de atendimento que ainda inclui uma consulta com um técnico (segunda fase) e a possibilidade de uma visita de consultores no local de produção (terceira fase).

    No ano passado, o Sebrae realizou três projetos piloto, dentro do Programa de Internacionalização, treinando cem pequenas empresas no Espírito Santo, mais 90 no Ceará e outras 150 no Rio de Janeiro, ligadas à cadeia produtiva de petróleo, gás e energia.

    "O Programa de Internacionalização prepara a empresa para competir no mercado local e no exterior", diz a gerente da unidade de acesso a mercados do Sebrae, Wang Hsiu Ching. "A boa fase da economia no Brasil em um cenário de crise mundial, acirrou a vinda de empresas de fora. Por isso, as pequenas têm de se fortalecer também para disputar mercado interno com as estrangeiras", afirma a gerente.

    O pacote de serviços, treinamento, consultoria e cursos, com vigência de dois anos, tem mensalidade de R$ 200,00, preço atrativo se comparado ao praticado por empresas privadas.

  • AEB defende política de comércio exterior mais agressiva para o Brasil

    Fonte: O Globo - 17/09/09

    RIO - O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Moreira, alertou nesta quinta-feira, ao participar do Fórum Especial Reis Velloso, no BNDES, que para a sustentação de uma abertura comercial nesse período pós-crise, o Brasil precisa "fazer o seu dever de casa", o que inclui uma política de comércio exterior mais agressiva.- Oitenta por cento das exportações brasileiras são de commodities e produtos intermediários. Isso não é ruim, mas temos que adotar de imediato um programa de valorização permanente de nossos produtos primários. Sem isso voltamos a ter uma vulnerabilidade externa perigosa - afirmou.O presidente da AEB também destacou a defesa da abertura comercial com uma forte política de exportação. Hoje, segundo ele, a política de exportação brasileira é "ridícula".- Não estamos preparados para idéia de grande competição internacional. A defesa tem que ser a produção, a produtividade. É necessário reduzir os custos internos para uma competição internacional. Tarifas aduaneiras decrescentes, sem defesa comercial não-tarifária, câmbio valorizado e custos crescentes são uma fórmula explosiva e perigosa.

  • Estados Unidos aguardam decisão do Brasil sobre algodão

    Fonte: O Globo - 17/09/2009

    BRASÍLIA - Representante de Comércio dos Estados Unidos, Ronald Kirk, reiterou nesta quinta-feira, depois de encontro com o chanceler Celso Amorim - pela primeira vez desde que o Brasil obteve na Organização Mundial de Comércio (OMC) o direito de retaliar os americanos pelos subsídios aos produtores de algodão - que aguardará a decisão do governo brasileiro para decidir sobre a questão. Amorim, por sua vez, afirmou que a preferência é sempre pela negociação, mas que neste caso, os EUA estão descumprindo a decisão da OMC há anos.

    - Vejo com bons olhos a possibilidade de se chegar a um acordo. Mas o Brasil precisa realizar o trabalho técnico (sobre que tipo de medidas e quanto poderá retaliar). Esperamos para ver - afirmou Kirk.

    - A solução preferida é a negociação. Mas cada momento é um momento. Hoje, o Brasil vive um momento introspectivo - afirmou Amorim.

    Segundo cálculos das autoridades brasileiras, o Brasil tem o direito de retaliar os EUA em US$ 800 milhões, incluindo outras áreas como propriedade intelectual e serviços.

    Depois do encontro no Itamaraty, os representantes dos dois países demonstraram otimismo em encerrar as negociações sobre a Rodada Doha em 2010, alegando que há vontade política em se chegar a um acordo. Eles admitem, no entanto, que terão de empreender esforços para se chegar a um consenso, sobretudo na área agrícola.

    Apesar do apelo por parte do governo americano por acordos bilaterais, outro tema tratado na reunião, Amorim deixou claro que o Brasil não entrará em nenhuma negociação que possa ferir as obrigações com o Mercosul.

    Ao ser perguntado sobre a disposição dos EUA em transferir tecnologia nas negociações entre os dois países sobre a compra dos aviões caça americanos pela Força Aérea Brasileira (FAB), Kirk brincou:

    - O clima esquentou de uma hora para outra - disse, alegando que seu país tem interesse em vender aviões, mas que esse assunto está sendo conduzido pelo Departamento de Defesa.

    Amorim aproveitou o encontro para solicitar a abertura do mercado americano à carne de porco de Santa Catarina e contou que o colega anotou o assunto com atenção.

  • OMC aprova painel do Brasil contra taxa dos EUA sobre suco

    Fonte: O Globo - 25/09/09

    GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou nesta sexta-feira a instalação de um comitê de investigação (painel) pedido pelo Brasil num caso envolvendo sobretaxa imposta pelos Estados Unidos sobre suco de laranja brasileiro. O Brasil reclama que os EUA usam uma metodologia que infla o cálculo do dumping, aumentando os custos para o exportador brasileiro.O caso ainda vai demorar. Sempre há uma batalha entre os países também sobre a escolha dos membros do painel. O certo é que os americanos estão sob pressão, de novo, por usar metodologia incompatível com as regras internacionais. A briga no suco de laranja também ocorre num cenário delicado, em que a demanda cai e a concorrência aumenta, a partir de refrigerantes e outros produtos.

  • STF confirma suspensão do ICMS na compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal

    Correio Forense - 17 de Setembro de 2009
    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar na Ação Cautelar (AC) 2349, concedida pelo ministro Março Aurélio em favor da Johnson & Johnson Industrial Ltda.. A decisão do ministro, tomada em maio de 2009, suspendeu a exigibilidade do pagamento de ICMS decorrente da aquisição de insumos destinados à exportação de produtos por empresas situadas na Amazônia Legal.

    Os ministros concordaram em manter a suspensão até o julgamento final de um recurso ajuizado pela empresa 689130) contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

    O ministro Março Aurélio, relator do caso, frisou em seu voto a relevância da discussão e a existência de risco potencial, caso mantida a situação até então existente. Ele salientou que o STF deverá se pronunciar, no mérito da questão, sobre a recepção ou não do Decreto-Lei 356/68 pela Constituição Federal de 1988. Para a Johnson & Johnson, o Decreto-Lei nº 356/1968, o qual prevê a extensão dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus às empresas situadas na região da Amazônia ocidental, foi recebido pela Constituição Federal de 1988, com a natureza de Lei Complementar.

    Ao deferir a liminar e determinar a suspensão da cobrança do tributo pela Fazenda estadual até a decisão final do Supremo, o ministro ressaltou que o tema - a legislação que trata da Amazônia e a exportação de produtos - exige uma definição por parte do STF.


    A Justiça do Direito Online



    Autor: STF