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  • Ministros do STF criticam governo por derrota na OMC

    Estadão - 27 de Maio de 2009
    SAO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ontem que o governo errou ao indicar a ministra Ellen Gracie Northfleet a uma cadeira no órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e foi o grande perdedor com o fracasso da iniciativa. Para alguns ministros, o Palácio do Planalto investiu na campanha em favor de Ellen Gracie com o objetivo exclusivo de abrir sua vaga na Corte para mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Em seus dois mandatos, Lula já indicou sete dos atuais 11 ministros do tribunal. A saída de Ellen Gracie permitiria que ele nomeasse seu oitavo ministro. Em 2010, uma nova vaga deve surgir com a aposentadoria compulsória aos 70 anos de Eros Grau.
    Um dia depois de ter a candidatura rejeitada pela OMC, a ministra voltou ontem a participar das sessões de julgamento no Supremo. Nos bastidores, seus colegas criticaram o fato de ela ter ficado no cargo durante a campanha à entidade internacional. Na opinião deles, Ellen Gracie deveria ter se aposentado para evitar constrangimentos à Corte. Neste ano, durante a campanha pela vaga na OMC, ela faltou a 12 das 28 sessões de julgamento.
    Membros da cúpula da OMC, com sede em Genebra, na Suíça, disseram ontem que a decisão de rejeitar a candidatura de Ellen Gracie não foi política. A OMC insistiu na tese de que ela não cumpria um dos requisitos para o posto - o conhecimento de acordos comerciais que são base dos julgamentos. A entidade rejeitou a ideia de que aspectos geopolíticos tenham sido considerados na escolha. O eleito foi o mexicano Ricardo Ramirez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Autor: AE - Agencia Estado


  • Ministra Ellen perde disputa na OMC

    Correio Forense - 26 de Maio de 2009
    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie perdeu para o mexicano Ricardo Ramirez a disputa por uma vaga no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instância máxima da entidade, em Genebra, na Suíça.
    Ela concorria ao posto deixado pelo brasileiro Luís Olavo Baptista no início do ano. O anúncio oficial do nome do advogado mexicano será feito somente após análise do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, mas o governo brasileiro já dá como certa a derrota. A ministra não comentou o assunto publicamente. Mas, em conversas reservadas, disse a interlocutores que vai continuar dedicando-se "com toda a energia" aos julgamentos do STF. Aos 61 anos, ela pode continuar ocupando uma das 11 cadeiras da mais alta Corte de Justiça do país até sua aposentadoria compulsória, aos 70, em 2018.
    A Justiça do Direito Online

    Autor: Correio Braziliense


  • Mercosul

    Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 23 de Abril de 2009
    Betinha Tejota defende mesmo tratamento tributário entre membros do Mercosul, referente ao IPI concedido a veículos.
    A deputada Betinha Tejota (PSB) é favorável ao projeto que estende a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência e a taxistas para os automóveis produzidos pelos países do Mercosul.
    O projeto tramita na Câmara dos Deputados e o seu relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou que a iniciativa apenas regulamenta o que já foi definido nos tratados do Mercosul: o tratamento tributário igual entre produtos nacionais e os de países membros.
    Para Betinha Tejota, o Mercosul foi criado justamente para dar aos seus integrantes melhores condições para competirem no mercado externo e enfrentarem crises econômicas. Segundo a deputada, a igualdade tributária aumenta a competitividade para os produtos nacionais, mas, ao mesmo tempo, amplia o mercado consumidor. Assim, os países do Mercado Comum se ajudam, buscando o crescimento e fortalecimento comum de suas economias, ressaltou.
    *Com informações da Agência Câmara


  • Crescimento do protecionismo preocupa OMC (09/02/09)

    Agência Brasil - 09 de Fevereiro de 2009

    Brasília - A adoção de medidas protecionistas como resposta à crise financeira internacional já preocupa a Organização Mundial do Comércio (OMC). O temor motivou a realização de reunião informal do Órgão de Exame de Políticas Comerciais, hoje (9), em Genebra.
    O diretor-geral da instituição, Pascal Lamy, apresentou informe sobre o impacto da crise no comércio internacional e fez um alerta aos 153 países-membros da OMC: "As fracas perspectivas econômicas de cada membro se tornaram particularmente vulneráveis diante da introdução de novas medidas que bloqueiam o acesso a mercados e distorcem a concorrência".
    Lamy chamou atenção especialmente para o impacto nos países em desenvolvimento, uma vez que, em muitos deles, o crescimento econômico depende do comércio internacional. Ele chegou a citar os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama, que têm destacado a necessidade de resistir a pressões domésticas por medidas protecionistas e de manter a economia aberta à competição externa.
    "Isso me faz crer que a situação está sob controle. Mas devo dizer que meu sexto sentido é de que estamos ainda num estágio inicial de políticas contra a recessão e devemos nos manter vigilantes", afirmou Lamy. "Os membros da OMC têm a responsabilidade de monitorar o desenvolvimento de políticas que estão tendo impacto no comércio internacional e no sistema multilateral de comércio", ressaltou.
    O diretor da OMC pediu um esforço coletivo e coordenado para evitar maiores danos ao comércio internacional e defendeu a conclusão da Rodada Doha como remédio anticrise. "Completar a Agenda de Desenvolvimento de Doha é nossa mais importante contribuição nesse sentido. Esse ainda é o caminho mais seguro para defendermos nossos interesses comerciais individuais e o sistema multilateral de comércio contra a ameaça de explosão do protecionismo", ponderou.
    A preocupação já havia sido manifestada a chanceleres e ministros de Comércio em jantar na Suíça, paralelamente ao Fórum Econômico Mundial, no final de janeiro. Em outubro do ano passado, Lamy chegou a criar um conselho, que chamou de força-tarefa, para analisar os efeitos da crise financeira internacional nas trocas comerciais. No mês seguinte, preocupado com a escassez de crédito para operações de importação e exportação, convocou uma reunião com instituições financeiras multilaterais e bancos privados.

    Autor: Mylena Fiori- Repórter da Agência Brasil